segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Tortura e problemas carcerários inserem Rondônia em relatório do HRW


A Human Rights Watch é uma ONG norteamericana sediada na cidade de New York que funciona como observatório global dos pactos de direitos fundamentais.

Em 1992 realizou investigações sobre o massacre da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. Em abril de 1996 recebeu a medalha Chico Mendes de Resistência do Grupo Tortura Nunca Mais.

Os militantes da área conhecem o peso e a seriedade do trabalho dessa respeitada instituição que prescinde de apresentações. Muito bem, em seu relatório anual, no capítulo sobre o Brasil, incluiu-se Rondônia pela suposta prática rotineira de tortura e ainda pela morte de mais de 100 presos no interior do presídio Urso Branco.

Muito pior, foi destacado que desde de 2002 foram expedidas seis "medidas provisórias" pela Corte Interamericana de Direitos Humanos determinando que o Brasil protegesse os presos do Urso Branco, mas que nenhum procedimento eficaz foi adoatada.

Há mais de 15 anos a questão carcerária vem sendo olvidada pelas instituições que deveriam se comprometer com o Estado de Direito Democrático, como se o silêncio sobre o assunto fosse capaz de solucioná-lo.

Ora, o desenvolvimento econômico nada significa se não estiver acoplado a um plano de desenvolvimento social. Para que o Estado de Rondônia realmente cresça, não só em estatísticas econômicas, mas socialmente, faz-se obrigatório é implementação de políticas públicas que pelo menos debatam e enfrentem o problema.

Tanto a administração estadual quanto a municipal noticiam todos os dias as somas bilionárias que foram captadas junto ao Governo Federal e Municipal para água, esgoto e saneamento, teatro, hospital regional entre outros. Mas o Urso Branco, a violência das ruas e o policiamento continuam sem resposta eficaz.