terça-feira, 27 de abril de 2010

EC n. 60 - Transposição


Fui convidado pelo Senador Valdir Raupp a participar de uma reunião, às 19:00 deste dia 27 de abril de 2010, no Ministério do Planejamento para tratar da regulamentação da Emenda Constitucional n. 60.

Se farão presentes no evento, além do Senador Romero Jucá, o próprio Ministro do Planejamento, toda a bancada federal de Rondônia, representantes do três poderes deste Estado e a Comissão Intersindical que tem, com muito afinco, conduzido esse processo.

A questão da extensão temporal já está resolvida, abrange servidores contratados até 1991.
O problema agora é que o Senador Jucá está querendo beneficiar algumas categorias de servidores públicos do Estado de Roraima em detrimento da constitucionalidade da Medida Provisória que regulará a transposição, o que pode atrair o veto Presidencial.

Há problemas de ordem financeira também no texto, pois não remete o ônus dos servidores transpostos para os cofres da União o que é uma malefício para nossa Rondônia.

Pretendo expor de forma claro essas questões técnicas e deixar os sindicalistas e a bancada fazerem a boa e vitoriosa política que vêm desenvolvendo ao longo de sete anos.

Desejem-me sorte!


2 comentários:

  1. Diego, gostaria de saber de todos estão incluídos de 1981 a 1991, conforme art 36 lei complementar 41/1981. FAvor responda-me.


    Sérgio Barros sergiobarrosect@hotmail.com

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  2. Diego, gostaria de saber se municipais e estaduais estão incluidos de 1981 a 1991, responda-me, pois o meu sindicato está voando assim como o Valverde e outros. E você é o cara.

    sergiobarrosect@hotmail.com

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