Funcionamento do comércio aos domingos significa fluxo financeiro, circulação de bens e valores e mercado aquecido, o que é um bom indicador em tempo de crise. Quando o mercado não for demandado a funcionar aos domingos sinaliza-se retração da economia. Outro aspecto muito distinto é o bem estar do trabalhador que seja forçado a trabalhar aos domingos. Ninguém está obrigado a trabalhar além de sua carga horária contratual. O correto seria a imposição de um sistema randômico de escalas, mas jamais vedar-se a atividade comercial aos domingos.
Verdadeiro crime contra o trabalhador é o desemprego que pode ser produzido por políticas públicas desastrosas que tentem obliterar o fluxo natural do mercado. O direito é um sistema que não se comunica com o sistema econômico, apenas se relaciona. Não pode, assim, pretender resolver ou operar os conflitos da (des)ordem econômica internalizando-se nesse outro campo. Deve, sim, observar as relações e operações da economia para, a partir daí, tentar criar expectativas jurídicas.
Não se pode olvidar que o mercado e a economia existam como sistemas autônomos, ou seja, capazes de criar regras próprias em seu interior. Toda regra jurídica que se relacione, então, com o mercado ou com a economia, é observada por esses últimos como mudança (diferenciação/especificação) em seu respectivo ambiente (entorno) e reagem criando novas regras e processos.
Assim, uma regra jurídica que não observe a realidade sistemica do mercado ou da economia, pode causar de pequenos males até uma catrastofe. Nosso legislador deve ser prudente e confiar a especialistas opiniões técnicas sobre as pretensões legislativas.
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